§ 1o Entende-se por serviçeste alternativo este exercÃcio por atividades de caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou exatamente produtivo, pelo Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministério Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Ante a certidãeste negativa do JuÃzo Deprecado, intime-se o exequente para indicar meios ao prosseguimento do feito. Prazo do 30 dias.
EDITAL Do CONVOCAÇÃEste - A Administração do CONDOMÃNIO DO EDIFÃCIO LARGO DA CARIOCA , atendendo ao que determina este artigo 9º da Convençãeste do prédio, convoca os Senhores Condôminos para participarem da ASSEMBLEIA Global EXTRAORDINÃRIA qual será realizada em primeira convocaçãeste à s 14:00 horas , com a presença da totalidade dos condôminos ou seus representantes legais, e em segunda e última convocação, usando qualquer número por condôminos, à s 15:00 horas do POR DIA 08 por AGOSTO por 2012 , na sala por administraçãeste do pré especialmentedio, sita à Rua Uruguaiana, nº 10, sala 1710 -Centro - RJ, para serem discutidos e votados ESTES produtos da ordem do dia, dependendo de abaixo: ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÃRIA: 1º ITEM - Discussão e aprovaçãeste de modo a modificaçãeste do sistema do Vigilância e Segurança do pré especialmentedio por empresa terceirizada ou a sua própria extinçãeste; 2º ITEM - Alteraçãeste ou nãeste do valor das cotas condominiais em decorrência do que for decidido no Item I.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor do 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a critfoirio do juiz, de pacto com a condiçãeste econômica do jurado
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função do jurado constituirá serviçeste público relevante e estabelecerá presunção por idoneidade moral.
Importante: Todos os documentos armazenados para fins do Parecer e exibição no Radar Oficial sãeste documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo Destes negócios do júri ou deixar do ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissãeste, classe social ou econômica, origem ou grau de instrução.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicção religiosa, filosóVive ou polÃtica importará pelo dever por prestar serviçeste alternativo, sob pena por suspensãeste dos direitos polÃticos, enquanto não prestar o serviçeste imposto.
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses do força maior, até este momento da chamada dos jurados.
Por se encontrar este referido RECORRENTE em lugar incerto e não sabido e de modo a que chegue ao conhecimento de todos ESTES interessados, expediuse o Edital, qual será publicado na FORMATO da Lei.
Art. 441. Nenhum Abatimento será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessãeste do júri.
E para qual chegue ao conhecimento por todos, manda passar este presente Edital de Intimaçãeste, o qual será afixado no local de costume, na sede desta Justiça Federal (Lei nº.
À disposiçãeste da secretaria regional por missões: José do Araújo (ministro parcial)/ Maria Lúcia Campos do Araújo (missionária consagrada isento ônus)
Art. 445. O jurado, pelo exercÃcio da função ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos termos em qual este sãeste os juÃzes togados.
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OBS.I- sua resposta Nãeste podem votar na Assembleia os condôminos qual estiverem em dfoibito utilizando as taxas condominiais. II - Só poderão votar na Assembleia os representantes por condôminos portadores de procuração usando firma reconhecida. GEDALJIE CHOR - SÃndico.